Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

L AMARO DA SILVA, CNPJ 47.515.928/0001-72, estabelecido na R. das Amoreiras, 614, Loteamento Araguaina Sul, Araguaína - TO, CEP 77827-271, operando como Amaro Tintas, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao comércio varejista de tintas e materiais para pintura.

2. Atividade da Empresa

Atuamos no comércio varejista de tintas e materiais para pintura, oferecendo tintas imobiliárias, automotivas, pincéis, rolos, solventes, impermeabilizantes, massas, texturas e acessórios diversos para pintura.

3. Dados Coletados

No exercício de nossas atividades, podemos coletar:

• Identificação: nome do cliente;
• Contato: telefone, WhatsApp;
• CPF/CNPJ: para emissão de nota fiscal;
• Endereço: para entregas;
• Dados de compra: produtos adquiridos, cores preparadas;
• Histórico: compras anteriores (para repetição de cores).

4. Finalidade do Tratamento

• Atendimento e venda de produtos;
• Elaboração de orçamentos;
• Emissão de notas fiscais;
• Preparação de cores no sistema de colorimetria;
• Registro de fórmulas para futuras compras;
• Entregas em domicílio;
• Garantia de produtos;
• Cumprimento de obrigações fiscais.

5. Base Legal

O tratamento de dados fundamenta-se em:

• Execução de contrato de compra e venda (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II);
• Consentimento para comunicações (art. 7º, I).

6. Sistema de Cores

Para preparação de cores personalizadas:

• Registramos a fórmula da cor preparada;
• Identificamos o cliente para repetições futuras;
• Mantemos histórico de cores adquiridas;
• Guardamos referência de cores solicitadas.

Esse registro permite que você solicite a mesma cor em compras futuras.

7. Produtos Químicos

Conforme normas de segurança:

• Fornecemos fichas de segurança (FISPQ) quando solicitado;
• Orientamos sobre manuseio e armazenamento;
• Informamos sobre riscos e precauções;
• Seguimos normas ambientais para descarte de embalagens.

8. Entregas

Para serviço de entrega:

• Nome do destinatário;
• Endereço completo;
• Telefone para contato;
• Pedido e forma de pagamento;
• Instruções especiais de acesso ou horário.

9. Orçamentos e Projetos

Na elaboração de orçamentos:

• Dados de contato para envio;
• Informações do projeto (metragem, tipo de superfície);
• Preferências de cores e acabamentos;
• Prazo de execução estimado.

10. Clientes Profissionais

Para pintores e profissionais cadastrados:

• Dados cadastrais completos;
• Histórico de compras;
• Condições comerciais especiais;
• Referências profissionais.

11. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Operadoras de cartão: processamento de pagamentos;
• SEFAZ/Receita Federal: obrigações fiscais;
• Entregadores: para entregas;
• Contadores: obrigações tributárias;
• Autoridades: mediante requisição legal.

12. Comunicações

Podemos contatá-lo para:

• Informar sobre disponibilidade de produtos;
• Avisar sobre encomendas prontas;
• Confirmar entregas;
• Enviar orçamentos solicitados;
• Promoções (somente com seu consentimento).

13. Orientação Técnica

Oferecemos orientação sobre:

• Escolha do produto adequado para cada superfície;
• Cálculo de quantidade de tinta;
• Preparação de superfícies;
• Técnicas de aplicação;
• Combinação de cores.

Estas orientações são informativas e não substituem consultoria profissional.

14. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de proteção:

• Armazenamento seguro de cadastros;
• Proteção de dados de pagamento;
• Sigilo sobre informações de clientes;
• Acesso restrito às informações.

15. Retenção dos Dados

• Notas fiscais: 5 anos;
• Orçamentos: 6 meses;
• Fórmulas de cores: enquanto houver interesse do cliente;
• Cadastro de profissionais: enquanto ativo;
• Dados de entrega: 30 dias após conclusão.

16. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acessar suas informações cadastrais;
• Corrigir dados incompletos ou incorretos;
• Solicitar exclusão de fórmulas de cores;
• Cancelar comunicações promocionais;
• Solicitar cópia de notas fiscais.

Para exercer seus direitos, procure nossa loja.

17. Direitos do Consumidor

Respeitamos o Código de Defesa do Consumidor:

• Direito à informação clara sobre produtos;
• Troca de produtos com defeito de fabricação;
• Produtos dentro da validade;
• Preços corretos e visíveis.

18. Descarte de Embalagens

Orientamos sobre descarte correto:

• Embalagens de tintas e solventes devem ser descartadas corretamente;
• Não descartar em lixo comum ou esgoto;
• Procurar pontos de coleta adequados;
• Seguir instruções do fabricante.

19. Contato

L AMARO DA SILVA
(Amaro Tintas)
R. das Amoreiras, 614
Loteamento Araguaina Sul
Araguaína - TO
CEP: 77827-271
CNPJ: 47.515.928/0001-72

20. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Araguaína - TO para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.